Implementação do RGPD

Cumprir com o RGPD

Em Maio de 2018, entra em vigor um novo Regulamento Geral de Proteção de Dados ( RGPD ) .

Como estar em conformidade com o RGPD?

Estrutura organizacional

De acordo com o novo regulamento, deve implementar várias medidas de modo a assegurar uma redução significativa da possibilidade de violações das novas regras de proteção de dados.

Todas as organizações devem nomear um Responsável pelo Tratamento de Dados (RTD), o mesmo, será responsável pelo controlo da conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

rgpd

Processos, Procedimentos e Políticas

  • Fuga de dados – Se sofrer uma violação de segurança de dados, tem a obrigação de informar as autoridades competentes ( Autoridade Nacional de Proteção de Dados ), no prazo máximo de 72 horas, após a descoberta de violação.
  • O RGPD torna o ISP* num requisito formal, os controladores devem assegurar que foi efetuada uma avaliação ISP antes do início de qualquer atividade de alto risco.

ISP : Impacto sobre privacidade.

Consciência para a Segurança dos Dados

É necessário explicar a necessidade da conformidade com o RGPD aos seus próprios funcionários.

Direitos dos indivíduos

Um dos principais objectivos do Novo Regulamento de Proteção de Dados é reforçar os direitos dos indivíduos.

Direito à portabilidade de dados

Permitir aos indivíduos obter e reutilizar os seus dados para cumprir objetivos pessoais em diferentes serviços.

Avaliações de impacto de privacidade

Evidenciar que os riscos de violações de dados pessoais estão anulados ou amplamente controlados e que os requisitos do regulamento são cumpridos.

Direito a ser esquecido

Permite aos indivíduos solicitarem aos controladores de dados a eliminação de todos os dados pessoais

Veja também : O que é o Regulamento Geral de Proteção de Dados? 

lei rgpd

Lei gdpr.pt de Miguel Martins

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